Saphety
10.2.2017

Contratos eletrónicos: o computador como lugar para o acordo entre vontades

A forma de se fazer negócio mudou. Onde antes havia, obrigatoriamente, uma assinatura física hoje esta está a ser substituída pela digital. Que nada mais é do que uma consequência da evolução tecnológica, não se encaixando num contrato verbal ou escrito propriamente dito.

Na verdade, um contrato eletrónico acaba por ser uma nova relação jurídica, convertida numa representação informatizada traduzida numa simplificação na arte de contratar. E tem sido adotado não só no setor privado, mas também no público, nomeadamente no âmbito da contratação pública. Hoje em dia, começa a ser cada vez mais comum as Entidades Adjudicantes adotarem um documento eletrónico (contrato) na plataforma por elas utilizadas para os seus procedimentos concursais, para assinaturas digitais qualificadas (por exemplo, utilizando um leitor de cartões com o cartão de cidadão, ou outro sistema desde que emitido por entidade certificadora) entre o fornecedor habilitado e a entidade competente.

De uma forma simplista, as plataformas traduzem-se assim, apenas e unicamente, numa ponte de comunicação entre as partes, podendo ser vistas como um apoio inequívoco à contratação. Isto porque as vontades pelas partes transmitidas não receberam dela nenhuma interferência. Nada influencia a decisão, sendo respeitada a legislação sobre esta matéria e em específico o Código dos Contratos Públicos.

Tendo em conta este cenário podemos assumir, que estamos a caminhar para uma era mais impessoal, sem a burocracia dos agendamentos presenciais de contratos, sem um envolvimento entre as partes. Todo o processo é simplificado pela certificação digital que protege a identidade do próprio subscritor, assegurando a eficácia e validade jurídica, ao atestar em simultâneo a segurança na assinatura através da função matemática de criptografia.

Sobre este ponto há que esclarecer que uma assinatura digital num documento, não é o mesmo que um documento com assinatura digitalizada. A assinatura digital, ao contrário do que o nome indica, não é uma mera digitalização da assinatura original, mas uma assinatura eletrónica aposta diretamente sobre o documento, carecendo de uma chave privada, associada a uma chave pública que consta de um certificado válido, emitido por uma entidade certificadora.

Para que todo o processo flua sem falhas há, então, que identificar com segurança as partes contratantes, dar proteção contra a adulteração do conteúdo dos documentos e proporcionar, com isso, força de prova aceitável juridicamente. Ou, dito de outra forma, esse método tem que proporcionar segurança, por meio da combinação dos seguintes fatores: Autenticidade (certeza jurídica sobre o criador do documento); Integridade (ao impedir a adulteração da mensagem digitalmente assinada, conseguida pela proteção que a assinatura digital atribui ao documento); Confidencialidade (somente os destinatários da mensagem – partes e entidade certificadora – e autorizados por estes, podem lê-la); Não repudio (uma vez assinado o documento e enviado para a outra parte, não pode haver dúvidas quanto sua à criação pelo remetente); Tempestividade (ao atestar a data e a hora, nas quais o contrato foi assinado).

Este é um processo irreversível. Porque está provado que a utilização da assinatura digital qualificada nos contratos, tem servido para aumentar o nível de simplificação não descurando no cumprimento de todos os requisitos de segurança, sendo as plataformas eletrónicas capazes de criar um novo conceito nesta nova era da comunicação, ao assegurar a transmissão, assinatura e armazenamento de contratos.

Apostemos então na desmaterialização de processos.

Pela aposta na nova geração de assinaturas.

 

Artigo original publicado no Vida Económica, a 10/02/2017.

Subject: 2017, Contratação Pública, Portugal, SaphetyGov

Carla Castro

Publicado por Carla Castro

SaphetyGov Product Manager at Saphety (Linkedin)