Saphety
27.1.2017

Leilões Eletrónicos: a inovação tecnológica aliada à gestão dos dinheiros públicos

Conseguir bons negócios a valores interessantes. Esta é a noção geral do conceito do leilão. Porque a definição real, segundo McAFEE e McMILLAN (1987), refere que “é uma instituição de mercado com um conjunto explícito de regras, determinando a alocação de recursos e preços baseados em lances dos participantes do mercado”.

E algo que ocorria no sector privado tem vindo, gradualmente, a ser adotado pelo Governo, nomeadamente nas entidades públicas. Algo que é muito fácil de perceber. Estamos a viver numa época com recursos públicos cada vez mais escassos que se contrapõem a uma procura de serviços públicos maiores. É nesse sentido que as atividades relacionadas com o processo de compras públicas surgem como instrumentos decisivos para a economia e eficácia das despesas das Entidades Adjudicantes.

Nos últimos anos tem-se assistido a uma evolução nos tradicionais processos de licitação. Hoje estes adquiriram um caráter dinâmico, onde os fornecedores competem simultaneamente sem limitações geográficas pela venda, propiciando dessa forma uma maior agilidade no processo em geral. Adicionalmente a maior abrangência geográfica assumida pelo novo formato potencia uma maior conveniência para fornecedores que dão lances sob a intermediação de um computador, de forma anónima, sem a confrontação por vezes intimidatória existente num leilão presencial.

No caso concreto dos leilões eletrónicos de compras das Entidades Adjudicantes, o modelo mais utilizado é o de leilão inglês reverso. Aqui o comprador é quem manifesta a necessidade de um bem e os vendedores fazem as ofertas para satisfazer a procura, ou seja, uma inversão do tradicional leilão inglês. A partir de um valor máximo (preço base), os participantes oferecem lances mais baixos, variando geralmente por um decremento mínimo, vencendo no final, o menor preço.

Como é que isto se adequa à Administração Pública? Antes de mais qualquer entidade que equaciona investir numa ferramenta de compras eletrónicas tem de questionar se esta irá resolver os problemas de compras ou se seria um desperdício de capital. Segundo o estudo McKINSEY & CAPS (CAPS Research and McKinsey & Company. “E-Commerce Exchanges: Making Informed Decisions. Applying Best Practices”, 2002) promovido entre Julho e Novembro de 2001 com 16 bolsas eletrónicas nos EUA, a resposta varia de empresa para empresa, de uma solução perfeita a um completo fracasso. Mas há algumas certezas, nomeadamente que a utilização destas ferramentas proporciona oportunidades de melhoria nos procedimentos de compra, ganhos de tempo e redução de custos administrativos, o que se traduz em quatro benefícios essenciais:

 

1) Redução no custo de levantamento de fornecedores para bens específicos;

2) Redução no custo administrativo de compras de bens e serviços;

3) Redução nos preços de bens gerado pelo aumento de competição entre fornecedores;

4) Redução no tempo para se completar a negociação de preços (em função do leilão).

 

Assim não é de estranhar que, segundo JAP (JAP, Sandy D. “Online reverse auctions: Issues, themes, and prospects for the future”, 2002), os leilões eletrónicos reversos tenham vindo a conseguir uma redução média de 18%, variando de 5% a 40%. As reduções no preço, apesar de serem o maior atrativo para os administradores públicos que procuram uma solução de comércio eletrónico, tornam-se também atrativas pelas oportunidades de melhoria em implementação de novos processos mais céleres e transparentes. Sobre isto, um estudo do ABERDEEN GROUP (Aberdeen Group. “E-procurement: Finally ready for prime time”, 2001) aponta a maior utilização de aplicações de compras eletrónicas em materiais não ligados à produção, como suplementos para escritório, equipamentos eletrónicos e materiais de manutenção e operação. Na verdade, tem sido até aos dias de hoje esse o alinhamento verificado, mantendo-se a aposta em leilões de categorias transversais.

E as poupanças podem ser substanciais. O governo britânico, por exemplo, revela que entre 2014 e 2015 efetuou 67 leilões eletrónicos para todos os clientes (governo central e setor público em geral) com um gasto pré-leilão de 1,99 mil milhões de libras. As poupanças obtidas incluíram mais de 500 mil libras em produtos de tecnologia para o Gloucestershire County Council; 3,3 milhões de libras para o NHS em serviços de SMS (o que equivale a um corte de 21% face ao valor cobrado no contrato anterior), e 39% de redução no preço de compra de veículos comerciais e de passageiros.

Em Portugal a abordagem ao tema ocorreu em 2008, através da Diretiva 2004/18/CE que realizou a transposição sobre esta matéria para o Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro). Legislação que vigora até hoje e que assume um papel crucial e mandatário para que as Entidades Públicas possam tramitar esta fase com total transparência e eficiência, na obtenção dos melhores resultados. Mas mais do que “apenas” proporcionar poupanças, com esta medida, Portugal tem a hipótese, com este instrumento, de modernizar a sua gestão de compras, valorizando o funcionalismo público e maximizando a utilização dos já escassos recursos. Falta apenas uma maior consciencialização política de que os leilões eletrónicos não apresentam nenhuma “contraindicação”…

O desafio, a meu ver, deve passar então por ampliar este instrumento para outras regiões do país como também para a esfera municipal que, apesar de realizar um volume de compras muito grande, na maior parte dos casos, encontra-se ainda incipiente no seu processo de modernização administrativa.

Pela poupança e racionalidade nas compras públicas.

 

 

Artigo original publicado no Vida Económica, a 27/01/2017.

Subject: 2017, Contratação Pública, Portugal, SaphetyGov

Carla Castro

Publicado por Carla Castro

SaphetyGov Product Manager at Saphety (Linkedin)